Fundação São Paulo

Introdução

Este  Termo apresenta o modo pelo qual é realizado o tratamento de dados pessoais, após a obtenção destes através da Plataforma Gupy,  para os candidatos a uma oportunidade de emprego na Fundação São Paulo (Fundasp), pessoa jurídica de fins não econômicos, com Estatuto registrado sob o nº. 526748, no 4º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca da Capital de São Paulo, com sede nesta Capital, na Rua João Ramalho, nº. 182, Perdizes, São Paulo/SP, CEP: 05008-000, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 60.990.751/0001-24, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e do Centro Universitário Assunção, proprietária deste site e responsável por sua manutenção e operação.

Definições

Para melhor entendimento do quanto tratado no presente Termo, apresentamos as definições abaixo destacadas, de acordo com a Lei nº.: 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) em todo o território nacional.

Dado Pessoal: informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado (ou DPO - Data Protection Officer): pessoa indicada pela instituição para atuar como canal de comunicação entre a instituição, titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, utilização, acesso, processamento, armazenamento, eliminação, transferência e outros.

Dados coletados

Ao se inscrever para o processo seletivo, o candidato aceita os termos desse Termo de Fornecimento, Tratamento e Utilização de Dados, concordando expressamente em fornecer dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos.

É importante destacar que, no processo de recrutamento e seleção, os dados abaixo serão coletados, por intermédio da Plataforma Gupy:

·        Nome completo.

·        Endereço de e-mail.

·        Número de telefone.

·        Endereço de residência (cidade/país).

·        Currículo (perfil pessoal, dados acadêmicos, informações sobre experiência profissional e outras informações que você fornecer no seu currículo).

·        Carta de apresentação.

·        Informações da sua conta do LinkedIn, caso decida se conectar conosco.

·        Respostas a perguntas relacionadas ao cargo ao qual você deseja se candidatar.

·        Salário esperado.

·        Informações sobre deficiências, caso decida informar.

·        Dados sensíveis, como etnia, raça e orientação sexual, caso você decida informar.

·        Outros dados pessoais que sejam fornecidos durante o processo seletivo.

Lembramos que o candidato não é obrigado a disponibilizar seus dados pessoais, mas a ausência deles pode comprometer o processo de análise na etapa de recrutamento. Além disso, alguns dados sensíveis, como cor, sexo, etnia e entre outros, podem ser coletados para uso em políticas internas de igualdade.

Finalidades da coleta dos dados

Os dados pessoais coletados são utilizados no processo de recrutamento e seleção de contratação da Fundasp. Essa utilização inclui as seguintes finalidades:

Análise de perfil: os dados relativos ao currículo e à formação acadêmica dos candidatos são avaliados para analisar o perfil de cada candidato durante o processo de seleção.

Identificação e registro: a cópia dos documentos pessoais, como RG e CPF, juntamente com uma foto 3x4 recente, é necessária para identificar e registrar cada candidato.

Comunicação e acompanhamento: os dados de contato, como e-mail e telefone, são usados para informar os interessados sobre as etapas e o andamento do processo seletivo.

Verificação de referências: a Fundasp poderá verificar referências pessoais e profissionais dos candidatos.

Promoção de políticas de diversidade: a Fundasp também se empenha em promover um espaço diverso e inclusivo.

Cumprimento Legal: a Fundasp cumprirá obrigações legais e regulatórias, incluindo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/15).

Armazenamento

Todos os dados pessoais coletados pela Fundação São Paulo, serão  tratados e armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades previstas nesse aviso e serão excluídos quando não forem mais necessários , a menos que a retenção seja obrigatória conforme as leis aplicáveis ou necessária para cumprir obrigações legais ou regulamentares, ou ainda para salvaguardar nossos legítimos interesses, tais como o exercício ou defesa de quaisquer reivindicações legais atuais ou potenciais.

Todavia, nos termos do artigo 18, inciso VI, da Lei nº.: 13.709/2018 – LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar a eliminação destes, desde de que, conforme informado acima, a retenção destes não seja obrigatória.  

A Fundasp não se responsabiliza pelos atos praticados pela Plataforma Gupy, no que tange ao armazenamento e proteção dos dados fornecidos pelo candidato à essa.

Com quem os dados são compartilhados

Todos os dados coletados no momento da inscrição e ao longo do processo seletivo não são compartilhados com terceiros e/ou para outros fins. Eles são mantidos estritamente confidenciais e divulgados internamente apenas para os setores internos da Fundação São Paulo e seus funcionários, que estão diretamente envolvidos no processo de seleção.

Como protegemos os seus dados

A Fundação São Paulo utiliza todos os meios cabíveis e necessários visando o bom e fiel tratamento dos dados pessoais e, continuamente, implementa medidas físicas, técnicas e organizacionais para aumentar cada vez mais a segurança dessas informações.

Os profissionais que tiverem contato com os dados pessoais estão sujeitos a regras específicas de confidencialidade, comprometendo-se a seguir não somente os termos legais como também o código de ética da Fundasp, https://www.fundasp.org.br/a-fundasp/sobre-a-fundacao/codigo-de-etica/arquivos/cod_etica-A5_vs9-pt_br.pdf, bem como outras políticas

aplicáveis pela Fundasp aos seus parceiros e empregados.

Como exercer os direitos dos titulares

Em conformidade com a regulamentação aplicável ao tratamento de dados pessoais, o(a) candidato(a) tem o direito de apresentar solicitações com base nos seguintes direitos, conforme o artigo 18º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD):

I - Confirmação da existência de tratamento; 

II - Acesso aos dados; 

III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; 

V - Eliminação dos dados tratados com consentimento do(a) candidato(a), exceto nas hipóteses previstas no Artigo 16 da Lei; 

VI - Informação das entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados; 

VII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa; - Revogação do consentimento, nos termos do §5º do Artigo 8º da Lei.

Para formalizar alguma dessas solicitações, o(a) candidato(a) deverá fazê-lo por meio da ouvidoria da Fundação São Paulo - link: https://www.pucsp.br/fundasp/ouvidoria/index.html.

Para esclarecimentos ou qualquer outra necessidade, deve entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, por meio do seguinte endereço de e-mail: protecaodedados@fundasp.org.br.

D 480/2024; NRCJ